ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 16-01-2008.
Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois
mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dez horas e
trinta e cinco minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores
Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Ervino Besson,
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Margarete Moraes, Mauro Zacher e Sebastião
Melo, Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram a
Vereadora Maristela Meneghetti e o Vereador Nilo Santos, Titulares. Após, o
Senhor Presidente procedeu à leitura do Ofício nº 050/08 (Processo nº 0276/08),
do Senhor Eliseu Santos, Prefeito Municipal de Porto Alegre, em exercício,
comunicando que se ausentará do Município das dezoito horas do dia dezessete de
janeiro do corrente às dezoito horas do dia vinte e um de janeiro do corrente,
para tratar de assuntos de interesse pessoal. Ainda, foi apregoado Comunicado de autoria da Vereadora Neuza
Canabarro, informando que Sua Excelência será substituída pelo Vereador Mauro Zacher
na titularidade da Comissão Representativa, no dia de hoje. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes enfocou a importância de
eventos do porte do Fórum Social Mundial como espaços de análise da sociedade e
fontes geradoras de impostos, emprego e renda. Também, questionou a ausência
desta Câmara na programação que integra a Conferência Mundial sobre o
Desenvolvimento de Cidades: Inovação Democrática e Transformação Social para
Cidades Inclusivas no Século 21, a ocorrer no mês de fevereiro, em Porto Alegre.
O Vereador José Ismael Heinen parabenizou o Vereador Sebastião Melo pela
organização do Fórum Permanente para discussão de assuntos estratégicos para o
futuro da Cidade, cujo lançamento ocorreu no dia quatorze deste mês, com a
realização de um debate neste Legislativo sobre o tema "Visão de Futuro,
Eficiência e Cidadania". Nesse sentido, avaliou a eficácia do planejamento
a longo prazo como fórmula para garantir a prestação dos serviços públicos a
que têm direito os cidadãos. O Vereador João Antonio Dib discorreu acerca do
sistema público de saúde oferecido aos porto-alegrenses, afirmando que, após a
posse do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva como Presidente da República, ocorreu
uma diminuição das verbas federais destinadas a esse setor em Porto Alegre.
Além disso, considerou como eleitoreira a medida tomada pelo Governo Federal no
final do mês passado, de ampliação para dezessete anos da faixa etária limite
para recebimento de auxílios do Programa Bolsa Família. O Vereador Ervino
Besson registrou sua consternação com o homicídio da Senhora Marlene Álvares de
Oliveira, ocorrido no dia doze de janeiro do corrente, asseverando que a vítima
era líder comunitária do Bairro Restinga, na Zona Sul da Cidade, tendo dedicado
sua vida à luta por melhores condições de sobrevivência para a população desse
Bairro. Da mesma forma, propugnou para que não sejam poupados esforços no
sentido de que os responsáveis por esse crime sejam presos e devidamente
punidos. O Vereador Haroldo de Souza defendeu a inclusão, na Carteira de
Identidade, de informações sobre doação de órgãos e tipo sangüíneo de seu
portador. Ainda, lamentou a morte da Senhora Marlene Álvares de Oliveira, ocorrida
no último sábado, e, finalizando, abordou a indicação, pelo PMDB, do Senador
Edison Lobão ao cargo de Ministro de Minas e Energia, lembrando que seu filho,
Edison Lobão Filho, está sendo investigado como suspeito de sonegação fiscal,
falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e estelionato. A seguir, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/08 (Processo nº
0325/08). Na ocasião, em face de manifestação do Vereador Carlos Todeschini, o
Senhor Presidente prestou esclarecimentos quanto ao teor do Ofício nº 050/08,
relativo ao afastamento do Senhor Eliseu Santos do cargo de Prefeito Municipal
de Porto Alegre, no período de dezessete a vinte e um de janeiro do corrente.
Em continuidade, o Senhor Presidente informou a indicação do Vereador João Antonio
Dib como Ouvidor da Câmara Municipal de Porto Alegre e convidou os Senhores
Vereadores para passeio de apresentação do Roteiro Rural da Cidade, a qual
contará com a presença do Secretário Municipal de Turismo, tendo saída programada
para as nove horas do dia vinte e dois de janeiro do corrente, neste
Legislativo. Ainda, foi apregoado Ofício de autoria do Vereador João Antonio
Dib, Líder da Bancada do PP, comunicando que o Vereador João Carlos Nedel será
o Vice-Líder da Bancada do Partido Progressista desta Casa na Sessão
Legislativa do ano de dois mil e oito. Às onze horas e quinze minutos, nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Sebastião Melo e pela
Vereadora Clênia Maranhão e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que
eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que,
após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, chamamos a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Representativa com
a finalidade de votarmos o Pedido de Licença do Sr. Vice-Prefeito Eliseu Santos
- conforme Ofício dirigido a esta Casa -, que atualmente está exercendo o cargo
de Prefeito pela ausência do Sr. Prefeito. Diz o Oficio. (Lê.)
“Ao
cumprimentá-lo cordialmente, comunico a V. Exª e aos demais Edis, conforme
prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que deverei ausentar-me do
Município das 18 horas do dia 17 de janeiro de 2008 até às 18 horas do dia 21
de janeiro de 2008, a fim de tratar de assuntos de interesse pessoal.
Considerando-se que me encontro na condição de Prefeito em exercício neste
período, convido V. Exª para assumir o Executivo no intervalo de tempo
supramencionado. Atenciosamente, Dr. Eliseu Santos, Prefeito em exercício”.
Portanto, a matéria da convocação extraordinária é esta.
Comunicamos
que a Verª Neuza Canabarro não poderá comparecer à reunião da Comissão
Representativa no dia de hoje, sendo substituída pelo Suplente Mauro Zacher.
A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, acabamos de realizar uma
Reunião de Mesa e Lideranças que reputo como muito produtiva. Chegamos a vários
encaminhamentos, isso faz com que tenhamos certeza de que estamos iniciando
muito bem este ano.
Quero
falar sobre o Fórum Social Mundial, porque nesta época eu sinto saudades do
Fórum Social Mundial e tenho certeza de que a Cidade se ressente dessa falta -
daquele ambiente, daquele clima de pessoas do mundo todo, com suas cores, suas
línguas, suas roupas diferentes, seus sotaques, de todas aquelas realidades
diferentes do mundo. E ele acontecia em Porto Alegre graças à invenção do
Orçamento Participativo. Nós reuníamos autoridades, intelectuais, pensadores,
não-autoridades, jovens com a sua descontração, com sua rebeldia, nas reuniões
temáticas e nas reuniões descentralizadas. E lá vinham à tona todas as nossas
diferenças, todas as nossas identidades, por um mundo melhor, que
considerávamos e consideramos ainda possível. Acredito que todas as pessoas
nesta Casa lutam por um mundo diferente, por um mundo melhor e possível, com
muita liberdade de expressão. Esse encontro que acontecia entre as pessoas se
dava dentro das regras do Fórum, nas palestras, nos debates e também fora.
Ocorria nos bares, porque tenho certeza de que nos bares também ocorrem
encontros importantes e civilizatórios - eram idéias civilizatórias para a
humanidade nesse livre trânsito das idéias. E é aí que Porto Alegre ficava
diferente, ficava colorida.
Os
motoristas de táxi sobreviviam melhor, também a rede hoteleira, os
restaurantes. O Fórum trazia mais ICMS, mais imposto para a nossa Cidade, Porto
Alegre ficava mais rica economicamente e mais rica espiritualmente,
intelectualmente, porque as pessoas refletiam e colocavam idéias - às vezes
estapafúrdias, às vezes magníficas - para novas gestões na Cidade, porque a
vida acontece aqui na Cidade.
Dois dias antes do Fórum Social Mundial, Ver. Adeli
Sell, Ver. Carlos Todeschini e Ver. Aldacir Oliboni, por iniciativa do Prefeito
Tarso Genro, desde o primeiro encontro, havia o Fórum das Autoridades Locais.
Então no Fórum havia aquela liberdade, porque o Fórum nunca foi de um Partido
político, era um Fórum das esquerdas, mas nunca foi de um grupo, havia a
pluralidade absoluta. E, no Fórum das Autoridades Locais, se reuniam os
Prefeitos. Eu lembro que realizamos lá na PUC um encontro com mais de cem
Prefeitos, esse era o Fórum das Autoridades Locais, era muito importante,
quando era feita a troca de experiências sobre idéias de gestão, sobre o que há
de novo na gestão das cidades, porque a Cidade é um objeto cultural também, a
Cidade se move, ela não fica parada. É importante que as autoridades locais
troquem idéias sobre os erros e acertos, considerando sempre as identidades, as
diferenças regionais e as diferenças locais. Nós queremos sempre aprender com
os acertos e com os erros dos outros e adaptá-los ou não para a nossa realidade.
Então
esta idéia do Secretário Cézar Busatto de trazer esse fórum sobre gestão eu acho
boa. É um fórum que dá continuidade ao Fórum das Autoridades Locais, que
fazíamos no nosso Governo. Isso é bem-vindo em Porto Alegre, nós gostamos,
vamos participar, queremos contribuir com nossas idéias de democracia, de
participação direta, de participação direta da população, da representação do
Legislativo. Aliás, acho que foi muito bem colocado no jornal Zero Hora a falta
de alguém da Câmara Municipal de Porto Alegre nos representando, porque nós
somos um dos elementos, uma das entidades que representam a cidade de Porto
Alegre. Por enquanto, com toda essa representação formada, faltou a
representação da Câmara Municipal de Porto Alegre, que é plural, que é tudo
isso que nós sabemos e que também merecia estar participando desse fórum.
Quando eu era Secretária da Cultura, nós fazíamos o “Porto Alegre em Buenos
Aires”, o “Porto Alegre em Montevidéu” e sempre convidamos três Vereadores
desta Casa, a Prefeitura convidava. Eu lembro que lá estiveram o Ver. Elói
Guimarães, o Ver. Luiz Braz, o Ver. Pedro Américo Leal, que voltou se queixando
da agenda de trabalho muito pesada na cidade de Buenos Aires, mas que ficou
encantado com essa idéia. Eles participavam, participavam dos debates. Eu acho
que é uma representação que não poderia ter ficado fora dessa idéia. Muito
obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
público que nos assiste pela TV Câmara, usando a Liderança do Partido dos
Democratas no dia de hoje, quero parabenizar V. Exª pelo programa desta semana
sobre o debate do futuro da Cidade. O nome é altamente sugestivo, e tenho
certeza de que precisamos fazer uma tomada de posição quanto às políticas e
quanto ao planejamento do nosso País, do nosso Estado, das nossas comunidades.
Eu acredito que nós - Vereadores, Deputados, Senadores - talvez sejamos as
pessoas que devam partir para uma política, nobre Ver. João Antonio Dib,
pró-ativa, de pensarmos na frente e não da maneira como está ocorrendo hoje no
nosso País com a nossa política, que podemos chamar de política reativa, que é
de sairmos correndo atrás quando a coisa acontece, para podermos fazer os remendos.
A prova disso é que está em pauta na imprensa nacional, nos debates nacionais,
dois assuntos de uma relevância muito grande: a iminência de um apagão e a
febre amarela.
Quanto
ao nosso apagão, se não tivermos cuidado, pode haver essa reedição. Mas eu
quero trazer um dado muito importante: há quatro anos o preço do megawatt no nosso Brasil era de 18
reais e algumas coisinhas. Hoje, já se buscando um racionamento natural, o megawatt está em torno de 569 reais e
mais algumas coisinhas. Quer dizer, um aumento de 3.000% na energia, e nós,
talvez, tenhamos de fazer um racionamento, talvez tenhamos um apagão no País.
Para onde foi esse dinheiro todo? Essa avalanche de aumento no custo da energia
foi parar aonde? Não foi para aplicar numa prevenção para que nós nunca mais
tenhamos isso.
A
mesma coisa acontece com a febre amarela. Também havia uma política reativa,
não existia mais preocupação neste País em isolar as áreas vetores da febre
amarela, não se exigia mais de ninguém que fosse para aquelas áreas a vacinação;
não sei se isso era para economizarmos as vacinas, mas acho que era para isso,
porque hoje estão dizendo para o povo não correr para a vacinação. Talvez a
exportação das vacinas seja mais importante do que vacinarmos o povo brasileiro
todo, que ficaria imune da febre amarela. Já são cinco pessoas mortas, mais uma
contaminada e outras que poderão vir a ser. Por quê? Por falta de planejamento,
de políticas de planejamento do nosso País, de políticas preventivas, políticas
que nos digam que, se não fizermos nada, poderá acontecer alguma coisa, que, se
não limparmos os bueiros, a Cidade poderá ser inundada. Não adianta correr em
cima das inundações e limpar os bueiros quando a água está dentro das nossas
casas. Então, estou registrando isso para este ano de 2008.
Quero
parabenizar o Presidente e os Vereadores desta Casa. Que pensemos no futuro da
Cidade, correndo na frente para aquilo que é necessário fazer, para que
tenhamos, talvez, uma Cidade livre da alta periculosidade, da falta de
segurança, da falta de habitação digna, da falta de regularização fundiária,
senão nos transformaremos em cidades como o Rio de Janeiro, São Paulo - cidades
favelizadas, incontroláveis, com guerras urbanas. Caso contrário, ninguém
poderá sair de casa para trabalhar, para estudar, e essa situação não permitirá
às pessoas uma vida digna, uma vida saudável. Isso me preocupa muito. Talvez,
dentro deste tema - o futuro da Cidade -, nós possamos avançar mais, fazendo
políticas pró-ativas que realmente correspondam às necessidades da população
maravilhosa deste País riquíssimo, que carece apenas de planejamento, de
seriedade e também de bastante juízo.
No
mais, eu quero desejar novamente a todos os Pares desta Casa, em nome do
Democratas, que o ano de 2008 seja de pleno sucesso para nós todos. Muito
obrigado, Srª Presidenta.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Obrigada, Vereador.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, na realidade, eu tenho uma preocupação muito grande com a Saúde em
Porto Alegre. E essa preocupação não é por falta de esforço da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre; é por falta de recursos para a Prefeitura Municipal
de Porto Alegre. Desde 2003, quando assumiu o Presidente Lula, os recursos para
a Saúde diminuíram, e diminuíram muito, tanto que, apenas no ano de 2007, o
valor equivale àquilo que, em 2002, Fernando Henrique encaminhou para a Saúde
em Porto Alegre. Em todos os anos anteriores, os valores foram inferiores aos
307 milhões que o ex-Presidente Fernando Henrique mandou no último ano da sua
gestão. E, se atualizássemos esses 307 milhões, a diferença seria astronômica;
muito grande seria a diferença ao longo de seis anos.
De
qualquer forma, o Presidente anuncia agora uma medida constitucional - que não
sei qual é - para reaver os 40 bilhões da CPMF que não foram aplicados na
Saúde; valores que serão aplicados na Saúde. Isso é visto com bons olhos por
todos, mas eu não sei exatamente qual será essa medida constitucional, se ela
não implica aumentos de alíquotas de impostos. Milagres eu não sei se ele já
está autorizado a fazer, ele faz muitas coisas difíceis de serem entendidas. Se
não há dinheiro da CPMF para fazer atendimento social, não há dinheiro da CPMF
para atender a Saúde, o que ele faz? Edita, numa edição extraordinária do
Diário Oficial da União, no dia 28 de dezembro, para que não haja dúvidas com a
Justiça Eleitoral, para que não haja duvidas com o ano eleitoral, dando Bolsa
Família, quando ele ainda sofre com a diminuição dos 48 bilhões da CPMF, que
era de onde saía o Bolsa Família, aumentando a despesa, dando aos jovens de 16
e 17 anos o Bolsa Família - até então era só até 15 anos. Isso é eleitoreiro,
tremendamente eleitoreiro. Por quê? Claro que esse jovem que vai ter o seu
Título, aos 16 anos, 17 anos, recebe o Bolsa Família e vai votar no Partido do
Presidente Lula.
Mas
o Presidente Lula, com a sua preocupação com o social, esqueceu que o social se
resolve dando emprego, dando trabalho, dando condições de vida para as pessoas.
E emprego gera emprego; desemprego gera desemprego. Não se dá o peixe
permanentemente, ensina-se a pescar. Ensinar a pescar é dar trabalho para os
trabalhadores que entram no mercado de trabalho - os jovens. Quatro milhões de
jovens, todos os anos, entram no mercado de trabalho, e ele se vangloria de ter
criado um milhão e oitocentos mil empregos num ano. Ficaram faltando dois
milhões e duzentos mil para os jovens que já estavam entrando no mercado de
trabalho, mas havia os que já estavam desempregados. O que nós vemos neste País
é o desemprego. E não é o Bolsa Família, eleitoreiramente concedido para os
jovens de 16 e 17 anos, que vai resolver o problema do brasileiro, hoje muito
sacrificado.
A
miséria é bastante grande, maior do que se pensa, maior do que mostram as
notícias oficiais. Pelas notícias oficiais, a pobreza diminuiu no Brasil. Não é
verdade, não é verdade! Se der trabalho, a pobreza vai diminuir, porque
trabalho gera trabalho; gerando trabalho, gera consumo; consumo gera mais
trabalho. Portanto, a solução é dar, para a mão-de-obra que está disponível,
oportunidade de trabalho, e parece que essa não é a preocupação do Presidente
da República, e sim uma preocupação eleitoreira. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ERVINO BESSON: Cara
Presidenta, Verª Clênia; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras
e senhores que nos assistem pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar a
todos.
Fato
como este, meus caros Vereadores, Ver. João Antonio Dib, eu gostaria que nunca
acontecessem, que nunca a gente tivesse que levantar este assunto, falar sobre
ele aqui nesta tribuna. É chocante, é triste, dói na alma da gente, dói
principalmente para a comunidade da Restinga. A Dona Marlene, essa líder
comunitária... Acho que a totalidade dos Vereadores desta Casa conhecia a Dona
Marlene, pelo trabalho, pela dedicação, pelo amor que ela tinha para com a
comunidade da Restinga, principalmente para com os jovens, para com as pessoas
mais necessitadas. No sábado, recebi esta triste notícia: de forma brutal,
covarde... Isso é uma coisa que... A gente gostaria de dizer tanta coisa aqui
nesta tribuna, mas, em alguns momentos, acho que a gente tem que pensar um
pouco mais. A comunidade da Restinga, Ver. João Antonio Dib, está em choque.
Como é que um lixo - não sei como poderíamos chamar um elemento desse ou
elementos - entra na casa de um casal de uma certa idade, ela ainda com
problemas físicos, e comete essa barbárie? Mas queira Deus... Eu sei que o
próprio Vice-Prefeito Municipal, o Dr. Eliseu, que esteve presente no velório,
fez um apelo à Secretaria de Segurança, como eu também faço esse apelo em nome
dos 36 Vereadores e Vereadoras desta Casa, em nome da comunidade da Restinga, a
fim de que não se poupem esforços para que esses bandidos sejam pegos.
A
Dona Marlene, ao longo da sua história, da sua caminhada, sempre trabalhou no
Orçamento Participativo da comunidade, preocupada com as pessoas, e com
problemas físicos ainda, mas ela tinha aquele amor à pessoa, amor à comunidade,
a pessoas que mais necessitavam de ajuda, de calor humano, e foi assassinada
dessa forma! Ela foi incendiada viva ainda. Entraram lá, parece que foi até
estuprada, pelas últimas palavras do seu esposo. Deus queira que ele venha a se
salvar, Ver. Todeschini, mas, pelas informações, só por um milagre. Colocaram
álcool. Ela foi incendiada viva! Mas queira Deus - eu sei do esforço do
Delegado da Restinga, da própria Brigada Militar, da comunidade - que essas
pessoas sejam pegas. Ah, eles vão ter que pagar por essa brutalidade, por esse
brutal crime, e a Restinga até hoje está em estado de choque, muitas lágrimas foram
derramadas até o momento. Tenho certeza de que, no decorrer de muito tempo,
ainda muitas pessoas, ao lembrar do trabalho dessa criatura, dessa líder
comunitária, vão derramar muitas lágrimas.
É com tristeza, meus caros Vereadores, que faço
este pronunciamento - falo também às pessoas que nos assistem pelo Canal 16 -,
porque casos como esse nos chocam, quem conhecia o trabalho da Dona Marlene,
pela sua luta... Ela estava seguido aqui na Casa, uma mulher preocupada com a
comunidade, preocupada com a Cidade, ela amava esta Cidade e perdeu a sua vida,
a sua luta de forma tão brutal, mas esses bandidos vão pagar, sem dúvida
nenhuma. Como já disse, a justiça dos homens talvez tarde, mas a justiça divina
vem, e eles vão pagar muito caro por esse brutal assassinato, esse brutal crime
que cometeram contra a comunidade não só da Restinga, mas contra toda a nossa
Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Haroldo
de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Vereadores e Vereadoras, recebi uma sugestão para que, na Carteira
de Identidade - é claro que isso não é decisão desta Casa, isso tem que vir por
Brasília certamente -, conste o tipo sangüíneo do portador. E eu acrescentaria
também que constasse se o cidadão é ou não doador de órgãos, porque as filas
aumentam em todos os hospitais brasileiros no que se refere à doação de órgãos.
O neguinho que está na fila lá, em 15º lugar, perde a esperança, mas quem está
em primeiro, em segundo lugar, ainda tem esperança, não é, Oliboni? Então, essa
é uma coisa que vamos encaminhar a algum Deputado Federal em Brasília, para que
possa vir de lá alguma sugestão nesse sentido.
Também lamento - e quem não lamenta? - esse
assassinato na Restinga. Parece que o valor da vida já era, ninguém está
respeitando absolutamente ninguém.
Mas eu queria, nesta Reunião, fazer uma incursão
por Brasília e falar do meu Partido, do PMDB. O lobo velho é o Senador Edison
Lobão, do PMDB, que vai ser Ministro
das Minas e Energia, indicado pelo Presidente Lula, e já comprou pele nova, ou
seja, comprou roupa nova e até tingiu os cabelos para a posse no Ministério. O
lobo jovem, o suplente do Senador, que é filho do lobo velho, o Edison Lobão Filho,
também comprou pele nova, aliás, roupa nova para tomar posse como Senador.
O
velho Lobão nunca se envolveu em escândalo, mas sempre se aliou aos Governos,
sejam eles quais forem, com o do Sarney, o do Fernando Henrique e, agora, o do
Lula. O novo Lobão é estreante na política, e suas habilidades conhecidas são
as do mundo dos negócios. Se na política, como Senador, for tão hábil como
empresário, vai ser um estrago para a classe desgastada dos políticos. Foi
advertido de que, para migrar para a política a convite do pai, Lobão velho,
não seria de bom alvitre chegar com dívidas milionárias em bancos públicos e
com impostos de renda atrasados. Então, o que fez o Lobão Filho? Dono de uma
distribuidora de bebidas, o Lobão Filho resolveu transferir todos os seus
problemas, todas as suas dívidas para uma empregada doméstica. Usou uma
empregada doméstica como “laranja”. A doméstica - coitada da Maria Lúcia
Martins! -, que ganha por mês 380 reais, só foi saber que o Lobão Filho havia
lhe “aplicado”, quando recebeu intimação de uma dívida bancária de 5,5 milhões
de reais! Esse é o futuro Senador, imagina! Ela não tinha conta bancária, nem
nunca usou cheque, mal desenha o nome. Mas o Lobão Filho, que vai ser Senador,
lhe arranjou essa bronca.
Desde
então, o Edison Lobão Filho, que é suplente de Senador do pai, Lobão velho, é
investigado por sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e
estelionato, e vai ser Senador da República! Exames grafotécnicos já
identificaram uma pessoa que assinou os documentos em nome da empregada Maria
Lúcia Martins, e surge outro lobo, o Newton Barjona Lobão, tio do Lobão Filho,
que vai ser Senador, e irmão do futuro Ministro das Minas e Energia. Do tio
Lobão, saíram as assinaturas falsas da doméstica em cheques.
O
mais incrível de tudo isso é que o Lobão Filho, o Edison, que vai assumir como
Senador, foi indagado sobre o assunto e admitiu, tranqüilamente, o que fez,
declarando: “Se eu pudesse voltar atrás, diria para não botar a minha
participação por meio de “laranja”, o que não foi um ato de malandragem, foi
apenas para continuar com o meu nome limpo, e eu não posso ser responsabilizado
porque não usufruí do dinheiro”. E esse “cara” está solto, vai ser Senador! A
sua mais recente compra foi um helicóptero, diz que só comprou o helicóptero
para ajudar na campanha da loba velha, a sua mãe - a esposa do futuro Ministro
Edison Lobão -, que se elegeu Deputada Federal. Mas que família essa no meu
PMDB lá de cima! E do PMDB - aquilo que eu falei aqui - “banda podre”! Mas
continua em plena atividade como se coisas erradas fossem plenamente naturais
na República brasileira. E pensar que o Sr. Luiz, o Lula, sempre foi oposição a
esse tipo de coisas antes de chegar à Presidência da República. Mas como é que
eu poderia imaginar, um dia, que, na vida política brasileira, o Lula do PT
fosse sentar a mesma Mesa com Renan Calheiros, com a família Lobão e com o
Jader Barbalho? O que é que não faz o poder, não é, gente?
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito
ao Sr. Secretário da Mesa que faça a chamada nominal para ingressarmos na Ordem
do Dia e votarmos a Licença do Sr. Vice-Prefeito, que se ausentará de Porto
Alegre a partir de amanhã até segunda-feira. (Pausa)
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL
E VOTAÇÃO
PROC. Nº 0325/08 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 002/08, de
autoria da Comissão Representativa, que concede ao Prefeito Municipal em
Exercício, Senhor Eliseu Santos, licença para afastamento do cargo, de 17 de
janeiro até 21 de janeiro de 2008, para tratar de assuntos de interesse
pessoal.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Coloco
em votação o PDL nº 002/08, que solicita autorização para que o Sr. Prefeito em
exercício, Dr. Eliseu Santos, se ausente da Cidade de 17 de janeiro a 21 de
janeiro de 2008 até às 12 horas.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Seria importante anunciar para onde será essa viagem, a fim de que possamos
fazer a votação. Sei que existe um pedido de afastamento, mas não sei para onde
e qual atividade será desenvolvida pelo nosso Vice-Prefeito.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Com muito prazer informo a V. Exª, eu havia feito a leitura na abertura da
Sessão, mas posso responder que é para tratar de assunto de interesse pessoal.
Portanto, estando nesse objetivo, não há necessidade de o Sr. Prefeito dizer
aonde vai.
Em
discussão o PDL nº 002/08. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Quero
também, muito prazerosamente, antes de finalizar, fazer dois comunicados. O
primeiro é que o Ver. João Dib aceitou o encargo da Mesa para ser o Ouvidor da
Câmara Municipal de Porto Alegre. Portanto, estamos transferindo o 0800 da
Casa, que estava lotado no Conselho de Cidadãos, para as Relações
Institucionais da Casa, qualificando esse serviço, que é uma forma de o cidadão
ter um relacionamento mais qualificado. Então, o nosso aplauso ao Ver. João
Dib, que aceitou o encargo. (Palmas.)
O
segundo informe é que, por sugestão de vários Vereadores, entre eles os
Vereadores Ervino Besson, Carlos Todeschini, Carlos Comassetto, entre outros,
nós agendamos para a próxima terça-feira - com saída desta Casa
impreterivelmente às 9h, concentração às 8h30min - aquilo que esta Casa tem
debatido, Ver. Adeli Sell, que é o Roteiro Rural da Cidade, que começou com
vinte e poucas propriedades, e hoje já há quarenta e poucas. Então, nós estamos
convidando e vamos fazer circular para todos os Vereadores o convite para
estarem aqui às 8h30min, saída às 9h; o Sr. Secretário de Turismo estará também
conosco e vai montar o roteiro. Esse é o comunicado.
Outro
comunicado, de autoria do Ver. João Antonio Dib (Lê): “Comunico a V. Exª que o
Ver. João Carlos Nedel será o Vice-Líder da Bancada do Partido Progressista -
PP - na Sessão Legislativa do ano de 2008, dando-se a indicação na forma do
previsto no § 1º do art. 228 do Regimento. Saúde e PAZ! Ver. João Antonio Dib,
Líder da Bancada do PP.”
As
matérias foram comunicadas, todas elas, de acordo com o encaminhado pela
Diretoria Legislativa, então dou por encerrada a presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião
às 11h15min.)
* * * * *